Tribunal salvadorenho ordena prisão de ex-Presidente Mauricio Funes

01/12/2022

O Centro Judicial informou que o Juiz Especializado de Instrução A-1 de São Salvador instaurou na quarta-feira uma audiência preliminar contra Funes, que obteve a cidadania nicaraguense e enfrenta o referido processo penal à revelia.

O ex-Presidente é acusado de crimes de grupos ilegais e incumprimento de dever.

O tribunal, indicou a fonte, ordenou a abertura de um processo contra o ex-chefe de Estado, ratificou a prisão preventiva, porque “há fuga e evasão do acusado para que responda perante a justiça salvadorenha”, declarou-o rebelde e vai emitir um mandado de detenção, de acordo com as reformas do Código Penal.

Em 21 de setembro, a Assembleia Legislativa com ampla maioria pró-Governo aprovou reformas no Código de Processo Penal e permitiu que os tribunais concluíssem o processo na ausência do acusado.

Uma das reformas prevê que “a audiência será realizada apesar da não apresentação do réu sem justa causa”. Antes da reforma, não era possível passar da fase de inquérito sem a presença do acusado.

Entre 2012 e 2014, Mara Salvatrucha (MS13), Bairro 18 e outros gangues minoritários mantiveram um pacto de não agressão para reduzir o número de homicídios apoiado pelo Governo e que, segundo o Ministério Público, favoreceu esses grupos.

Isso incluía benefícios prisionais para líderes presos, investimento público nas comunidades sob o seu controlo e uma presença reduzida das forças de segurança.

O ex-Presidente Funes negou, após declarar no Ministério Público em 2016, que o seu Governo tenha dado regalias a líderes de gangues presos em troca de diminuição de homicídios e disse que o papel do seu Executivo era acompanhar o processo.

No entanto, no julgamento contra os operadores da trégua, o então ministro da Segurança David Munguía Payés depôs como testemunha e mudou a versão oficial ao apontar que o cessar-fogo era uma política governamental de “pacifismo”.

Após o fracasso do cessar-fogo, o número de homicídios duplicou em El Salvador em 2014 — dispararam para 103 por 100 mil habitantes em 2015 e caíram para 81 em 2016.

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