Tribunal de Contas aponta atrasos nos apoios aos lesados de Monchique

03/03/2022

Esta é uma das conclusões da segunda fase de uma auditoria do TdC que analisou os apoios concedidos pelos programas de Apoio à Recuperação de Habitação Permanente (PARHP) e ao Alojamento Urgente (Porta de Entrada) aos danos causados em habitações pelos grandes incêndios de outubro de 2017 e agosto de 2018.

No relatório da auditoria, hoje divulgado, o TdC aponta maior celeridade nos apoios no âmbito do PARHP, ao contrário do Porta de Entrada, a que se candidataram os lesados do incêndio em Monchique, programa que instituiu condições mais restritivas, em função da situação patrimonial e social dos potenciais beneficiários.

Neste programa, notou o tribunal, “houve a necessidade de clarificar os critérios base para a concessão de empréstimos para que alguns apoios pudessem ser concretizados”.

Segundo o relatório do TdC, o programa Porta de Entrada “está longe de ter colmatado as necessidades”, sendo que, “em 31 de março de 2021, o valor contratado representava apenas 26,5% da comparticipação prevista”.

De acordo com o documento, dos 33 pedidos de apoio previstos, foram aprovadas 19 de 29 candidaturas apresentadas, o que representa uma taxa de aprovação de 65,9%.

O valor contratado de 619.982,08 euros representava, àquela data, 26,5% da comparticipação do total prevista de 2,3 milhões de euros e, do valor contratado para reabilitação, apenas tinha sido pago cerca de 15%.

Do total de candidaturas apresentadas, 12 respeitam a reabilitação, sete a arrendamento, três a aquisição e sete a arrendamento temporário.

Os 19 apoios aprovados estavam contratualizados e, das restantes 10 candidaturas, nove aguardavam o envio de elementos e uma encontrava-se em fase de análise.

Dos sete apoios concedidos ao arrendamento temporário, seis agregados familiares não beneficiaram do apoio por aguardarem apoio à reabilitação da sua habitação, e o outro tinha como solução definitiva de alojamento a aquisição de habitação.

Em 31 de março de 2021 estava concluída a reabilitação de uma habitação, duas não tinham execução financeira e as restantes continuavam a aguardar elementos, entre os quais orçamentos.

Aos casos de reabilitação e de aquisição só foram disponibilizadas comparticipações financeiras não reembolsáveis.

Fragilidades na aplicação, diferentes graus de realização e falta de publicitação foram falhas apontadas pelo TdC aos programas de apoio à habitação em vigor na sequência dos incêndios de outubro de 2017 e agosto de 2018.

O fogo que deflagrou na serra de Monchique em 03 de agosto de 2018 devastou uma área superior a 27 mil hectares de floresta e de terrenos agrícolas, destruindo 74 casas, 30 das quais de primeira habitação.

As chamas provocaram também danos significativos nos concelhos vizinhos de Silves e de Portimão (distrito de Faro) e de Odemira, no distrito de Beja, naquele que foi o maior incêndio registado em 2018 na Europa.


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