Trabalhadores da ANA estudam ação contra suspensão de contribuições

14/03/2022

A Comissão de Trabalhadores (CT) da empresa realizou esta sexta-feira um plenário no qual foi mandatada pelos trabalhadores para tomar as providências necessárias para contestar a decisão da empresa, que, segundo a CT, espera poupar cerca de cinco milhões de euros em três anos com esta medida.

Em declarações à Lusa, João Figueiredo, coordenador da CT, recordou que em causa está a “suspensão e corte que a empresa decidiu fazer unilateralmente naquilo que são as suas contribuições ao fundo de pensões da ANA”.

“Sendo essa uma posição que nós nunca aceitamos nem compreendemos, tentámos que a empresa revisse a decisão, numa situação de diálogo. Percebemos que estava irredutível”, indicou.

O mesmo responsável garante que o objetivo desta suspensão é “forçar os sindicatos a aceitar o acordo de empresa (AE) que está em fase negocial”.

Numa mensagem enviada aos trabalhadores no início deste mês, o presidente da Comissão Executiva da ANA, Thierry Ligonnière, reconheceu que ações como a denúncia do acordo de empresa e a suspensão da contribuição da empresa para o fundo de pensões, que têm sido criticadas pelos sindicatos, podem dar a impressão de “não considerar os esforços realizados”, acrescentando que o objetivo é “estabelecer com os parceiros sociais um diálogo aberto e realista” sobre as mudanças que considera ser preciso realizar.

“Cabe a todas as partes envolvidas aceitar definir, pela negociação, um novo equilíbrio que permitiria antecipar a retoma de certos benefícios”, disse. 

De acordo com dados da CT, esta suspensão implica, a título de exemplo, que, “para um salário de 2.000 euros a empresa deixará de contribuir entre 784 euros a 980 euros (2,8% a 3,5% respetivamente) por ano e por trabalhador para o fundo de pensões”. 

A entidade adiantou à Lusa que tentou perceber junto da ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) se esta suspensão estava a ser realizada de forma legal, mas ainda não conseguiu obter uma resposta.

“A ANA teria de alterar o contrato constitutivo do fundo e a ASF ainda não deu conhecimento e não assume publicamente. Para nós, a alteração não foi feita”, indicou o responsável. 

A Lusa contactou a ASF e encontra-se à espera de resposta.

Assim, a CT deu conta destas questões aos trabalhadores no plenário de sexta-feira e propôs dois caminhos, um primeiro, “extrajudicial” e, se esse falhar, a “via judicial”.

João Figueiredo admitiu que a CT não tem “meios para isso, para uma ação de vários milhares de euros” e por isso a votação foi para perceber se os trabalhadores aceitavam esta estratégia e “se estavam dispostos a contribuir financeiramente para essas ações. Foi votado esmagadoramente e favoravelmente”, destacou.

O plenário deliberou ainda, também de forma favorável, sobre a autonomia da CT, por exemplo, de meios financeiros para deslocações aos aeroportos, relacionados com as suas funções.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da ANA, garantiu que “este assunto foi abordado nas várias reuniões regulares que a ANA realizada com a Comissão de Trabalhadores (CT)”, indicando que os representantes dos trabalhadores defendem “uma diferente interpretação jurídica”.

“Saliente-se que a CT integra a comissão de acompanhamento do fundo de pensões e, como tal, está envolvida neste processo e sabe que a ANA tomou decisões no cumprimento estrito da lei”, sublinhou a empresa.

“Após a primeira abordagem por parte da CT, evocando diferente interpretação legal, a ANA disponibilizou-se para esclarecer, de forma mais aprofundada, do ponto de vista jurídico não obtendo interesse por parte da CT”, garantiu, destacando que “ainda assim, e mesmo sem constar das agendas propostas pela CT para as reuniões, foram sendo prestados esclarecimentos sobre este assunto”.


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