Tailândia anuncia no fim do mês se primeiro-ministro pode continuar

14/09/2022

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O tribunal vai decidir se o líder, aprovado pelo rei em 24 de agosto de 2014, na sequência de um golpe, pode continuar no cargo além do limite de oito anos estabelecido na Constituição de 2017.

O anúncio está agendado para as 15:00 (09:00 em Lisboa), disse o Tribunal Constitucional, referindo ter “provas suficientes para decidir”.

O artigo 158 da Constituição de 2017 limita o mandato do primeiro-ministro a oito anos, mas não especifica o ponto de partida para o cálculo, numa lacuna que Prayut Chan-O-Cha, de 68 anos, está a tentar usar.

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Os apoiantes do antigo general apresentaram duas interpretações a favor da manutenção no cargo: uma leitura aponta para 2017, ano em que a atual Constituição entra em vigor, como o início da contagem. Outra interpretação defende que o prazo começou a contar em 2019, ano das controversas eleições que legitimaram o poder de Prayut Chan-O-Cha.

Estes métodos permitir-lhe-iam permanecer em funções até 2025 ou 2027, se mantiver a posição nas eleições agendadas para o início do próximo ano.

Os opositores, que lançaram o processo de recurso em tribunal, em agosto, argumentaram que a Constituição é retroativa e o antigo general atingiu o limite em agosto.

Em 24 de agosto, o Tribunal Constitucional tailandês decidiu suspender Prayut Chan-O-Cha enquanto examina o caso.

Mas o político continuou a participar na vida do Governo como ministro da Defesa, pasta que acumula com a chefia do executivo, atualmente ocupada por Prawit Wongsuwan, de 77 anos, outro antigo general.

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