Supremo Tribunal da Guiné-Bissau extingue 28 partidos políticos

15/11/2022

A determinação também se prende com o facto de aqueles partidos não terem provado que possuem sede própria e pelo menos mil militantes.

Fonte do STJ disse à Lusa que os 28 partidos “têm oito dias úteis” para apresentarem um recurso ao plenário do órgão, que na Guiné-Bissau também desempenha as competências do Tribunal Constitucional.

A mesma fonte explicou que a ordem de extinção foi emitida após terminado o prazo de 30 dias dado aos partidos, através de um outro despacho e que venceu em 31 de outubro.

“Os partidos não cumpriram com as orientações do despacho, por isso a lei determina que sejam extintos”, notou a fonte do STJ, rejeitando os pedidos de alguns partidos abrangidos e que queriam uma prorrogação.

Entre os 28 partidos extintos, destacam-se os históricos FLING (Frente de Luta pela Libertação da Guiné), criado antes da independência do país, em 1973, Frente Democrática (FD), Frente Democrática Social (FDS), Fórum Cívico Guineense Social Democracia (FCGSD), Movimento Democrático Guineense (MDG) e Partido Social Democrata (PSD).

O PUN — Partido da Unidade Nacional, de Idrissa Djaló, também foi extinto.

A medida do STJ não abrange nenhum dos seis partidos com representação no último parlamento eleito da Guiné-Bissau e, que, entretanto, foi dissolvido pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló no passado mês de maio.

A Guiné-Bissau tem atualmente 52 partidos legalizados, mas segundo o STJ, “muitos não conseguem dar prova de vida”.

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