PRR. Comissão de acompanhamento vê "fatores de preocupação" na habitação

18/02/2022

“Perante a clara ambição dos objetivos definidos no PRR para a resolução das carências habitacionais, a que acresce o reduzido prazo para a concretização dos investimentos, considera-se crucial desenvolver um conjunto de medidas”, lê-se no primeiro relatório da Comissão de Acompanhamento (CNA), com data de hoje, a que a Lusa teve acesso.

A comissão lembra que, com 2.733 milhões de euros, a habitação “constitui uma das componentes mais importantes do PRR”, com “um conjunto de programas” em relação aos quais manifesta “vários fatores de preocupação”.

Uma das preocupações é o facto de “grande parte dos fluxos financeiros” serem processados por um intermediário, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), com a comissão a alertar para “a necessidade de reforçar a capacidade” do instituto, que é a “principal instituição gestora de grande parte desses programas”.

A comissão considera também que há “urgência” em adotar mecanismos para tornar “a informação transparente” em relação às “oportunidades de financiamento” do PRR nesta área da habitação e para agilizar os “procedimentos burocráticos”.

Por outro lado, alerta para os “riscos acrescidos” para a execução destas verbas, atendendo ao aumento dos preços e “eventual escassez” de matérias-primas na área da construção civil.

“A existência de critérios mais compatíveis com esta nova realidade e capazes de a ela se ajustarem afigura-se-nos indispensável para a concretização dos objetivos propostos”, lê-se no documento.

A CNA sublinha também que “é essencial concretizar o mais rápido possível” o investimento destinado a habitação pública a custos acessíveis, “atendendo à recente dinâmica de forte aumento dos preços”.

Por outro lado, expressa “grande preocupação sobre a equidade territorial” e considera ser necessário “não esquecer as zonas vulneráveis e muitas vezes abandonadas no interior do país”.

“O envolvimento dos municípios é essencial para o sucesso do programa”, sublinha a CNA que, neste aspeto, saúda o trabalho das câmaras municipais no desenvolvimento de Estratégias Locais de Habitação, dirigidas ao 1.º Direito – Programa de Apoio à Habitação, que visa apoiar a construção e reabilitação de casas para famílias atualmente a viverem em alojamentos considerados indignos.

Este programa tem, no âmbito do PRR, uma dotação de 1.211 milhões de euros, que prevê a entrega de até 26 mil casas até ao final de 2026, num financiamento a 100%.

Até 15 de dezembro passado, o programa 1.º Direito abrangia já mais de 38 mil famílias identificadas por 124 autarquias, segundo dados do Ministério da Habitação fornecidos na altura à agência Lusa.

Estes 124 municípios (e mais três empresas municipais) tinham já assinado contratos para a execução do 1.º Direito e, dentro destes acordos, havia cerca de 900 habitações prontas para serem entregues às famílias, disse a mesma fonte do Governo.

Na sequência de todas estas preocupações, a CNA pede, no relatório a que a Lusa teve hoje acesso, “mais ações de divulgação” dos programas de habitação do PRR, simplificação e agilização de processos e “territorialização das políticas de habitação”, além do reforço da capacidade de resposta do IHRU e de todas as entidades envolvidas nestes programas.

Segundo o mesmo documento, até final de 2021, foram entregues 15 candidaturas “para 448 soluções habitacionais” e há outras 85 candidaturas no 1.º Direito “em análise para integração no PRR”, sem adiantar mais dados.

O PRR, um programa de fundos europeus para responder à crise provocada pela pandemia de covid-19, tem um período de execução até 2026 e uma dotação que ultrapassa os 16.600 milhões de euros.


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