Proposta de OGE 2023 de Angola aprovada na generalidade

16/01/2023

Depois de acesos debates, que levaram a sessão iniciada na sexta-feira a ser retomada hoje, o documento foi aprovado com 117 votos a favor do partido maioritário Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e do Partido Humanista de Angola (PHA), 80 votos contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e quatro abstenções do Partido de Renovação Social (PRS) e Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).

Durante as discussões, com 51 intervenções e 24 pontos de ordem, que levaram várias vezes a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, a pedir serenidade aos deputados, foram ouvidas trocas de acusações, críticas dos maioritários aos colegas da oposição, mais concretamente da UNITA, por nunca aprovarem o orçamento.

Na sua intervenção, o deputado do MPLA Osvaldo Cacula referiu que é “praxe” um grupo de deputados não aprovar os Orçamentos Gerais do Estado, “mas quando saem desta sala querem usufruir dos bens que deste orçamento resulta”, o que levou a primeira vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA a pedir um ponto de ordem.

“Se os deputados vieram aqui para aprovar os seus salários, por favor, ponham o vosso lugar à disposição. Nós viemos aqui para aprovar instrumentos que melhorem as condições de vida de milhares de angolanos e enquanto as dotações e a execução não corresponderem à melhoria das condições de vida dos angolanos não contem connosco”, disse Albertina Navita Ngolo.

O PHA, na voz do seu deputado Fernando Dinis, justificou o voto a favor pela responsabilidade de “não discriminar através do orçamento minorias étnicas, pessoas vulneráveis, os empobrecidos e as mulheres”.

Já a bancada parlamentar da UNITA disse que o voto contra deve-se ao facto de considerar que a proposta de OGE 2023 insistir no “absurdo de autorizações exageradas ao titular do poder executivo, configurando um risco para a gestão eficiente e eficaz das finanças públicas, contribuindo desta forma para a promoção de monopólios e oligopólios, que para paradoxalmente o Presidente da República se propôs a combater”.

“A proposta do Orçamento Geral do Estado não prevê a institucionalização efetiva das autarquias em todos os municípios, adiando a participação dos cidadãos na gestão da coisa pública. O grupo parlamentar poderia ter dado o benefício da dúvida nesta votação na generalidade, mas a prática tem demonstrado que o Governo não altera a sua proposta na discussão na especialidade”, disse Américo Chivukuvuku.

Por sua vez, o deputado da bancada parlamentar do MPLA Kilamba Van-Dúnem justificou o sentido de votação daquele partido, salientando que apesar da situação financeira global que o país enfrenta atualmente, esta proposta constitui a “garantia do sustentáculo do exercício do executivo, sem o qual não será possível assegurar os recursos financeiros, para dar sequência à execução de todas as ações que visam manter a funcionalidade das instituições e da economia num contexto em que o país continua a viver um momento difícil”.

“Além da retoma do crescimento económico, através da aposta na diversificação da economia, a prioridade é a proteção das famílias mais vulneráveis e dos rendimentos dos trabalhadores das empresas, a sustentabilidade da dívida pública e o reforço de medidas setoriais, que concorrem não apenas para a dinamização do setor não petrolífero, mas também para tornar a nossa economia mais resiliente aos choques externos por via de uma gestão prudente das finanças públicas do país”, frisou.

A proposta do OGE 2023 apresenta receitas e despesas estimadas de cerca de 20,1 biliões de kwanzas (38,3 mil milhões de euros), sendo 13,4 biliões de kwanzas (25,5 mil milhões de euros) receita fiscal e 6,6 biliões de kwanzas (12,5 mil milhões de euros) receita financeira.

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