Porto. Redução do IRS em 0,5 pontos percentuais aprovada pela Assembleia

13/09/2022

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Na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, que decorreu na noite de segunda-feira, foi também aprovada, por unanimidade, a manutenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,324% e a sua majoração em 30% para os prédios degradados.

A manutenção da redução da taxa da derrama, a aplicar às empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros anuais, fixando-a em 1% do lucro tributável e não isento de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) foi aprovada com o voto contra da CDU e do BE, e com os votos a favor do movimento independente Aqui Há Porto, do PSD, PS, Chega e PAN.

Raul Almeida, eleito pelo movimento Aqui Há Porto, destacou que o município se deve “congratular” por ter a “taxa mais baixa de IMI do país”, a qual entra nas “boas contas” e “desonera as famílias”, mas também por, ao nível do IRS, “fazer mais e melhor do que o Governo”.

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“Só não garantimos mais porque temos em cima da mesa a descentralização [de competências] e qualquer promessa maior neste momento choca com a imprevisibilidade do Governo nesta matéria”, observou.

Também Nuno Borges, do PSD, salientou que a política fiscal do município é um “meio para atingir outros objetivos”, como maior investimento público e uma vida equilibrada.

Destacando, à semelhança do eleito pelo movimento independente, que a taxa de IMI no Porto é a “mais baixa do país” refletindo-se de forma “positiva” na poupança dos contribuintes, Nuno Borges deixou ao executivo o “desafio” de ajustar a taxa às famílias residentes no município com menos de 35 anos e às famílias numerosas.

O social-democrata afirmou ainda que a redução efetuada no IRS reflete a “continuidade” do acordo de governação estabelecido entre o movimento independente de Rui Moreira e o PSD, esperando, contudo, que a mesma possa ser “mais ambiciosa” nos próximos anos.

Pelo PS, Agostinho de Sousa Pinto mostrou-se favorável com a redução e manutenção da política fiscal do município, dizendo, no entanto, que o partido “gostaria de ver as taxas do IMI, IRS e derrama baixarem”.

“Estamos de acordo com a desoneração fiscal das famílias e das pequenas e médias empresas”, disse o socialista, recusando as críticas feitas pelas outras forças políticas às medidas apresentadas pelo Governo para as famílias, tendo em vista a mitigação dos efeitos da inflação e do aumento dos custos energéticos.

Paulo Vieira de Castro, eleito pelo PAN, disse ser “correta” a manutenção da taxa do IMI, mas sugeriu a possibilidade, temporária ou permanente, da isenção deste imposto.

No que toca ao IRS, o deputado único do PAN lembrou que o município de Lisboa “devolve 3% aos contribuintes, enquanto o município do Porto apenas devolve 1%”.

Para Susana Constante Pereira, do BE, o IMI “pode e deve” ser usado como um instrumento para “obter uma justa compensação pela utilização do solo”, bem como uma “forma de responder à falta de habitação na cidade”.

“Entendemos que se devem estabelecer os indicadores do conceito de zonas de pressão”, destacou a eleita do BE, que relativamente ao IRS considerou que “favorece os grandes rendimentos e não a grande maioria dos agregados”.

Também a eleita da CDU, Joana Rodrigues, afirmou que a redução do IRS é “preocupante” por “não abranger a população de igual forma” e “beneficiar quem tem mais rendimentos”.

“A redução preocupa-nos e achamos que não é justo. A nosso ver, esta proposta não distribui riqueza de forma igualitária”, observou a deputada, defendendo ainda que os “tempos implicariam um sinal diferente do município” relativamente à derrama, nomeadamente, a sua isenção.

Na sessão, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, esclareceu algumas das questões colocadas pelos deputados sobre matéria fiscal e defendeu a necessidade de o parlamento “voltar a revisitar os centros históricos patrimónios da humanidade” em matéria de IMI.

“Porque é que o parlamento há de dizer que ali o IMI é zero? (…) Estes centros históricos estavam com um nível de prédios devolutos enorme e havia de criar fomento ao investimento, mas isso já não é a realidade hoje porque são as zonas de pressão nas cidades. Não só no Porto. Aquilo que parecia algo generoso deixou de ter fundamento e justificação”, acrescentou.

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