Marcelo dá ok a diploma para substituição do SEF (mas antevê dificuldade)

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta quarta-feira o diploma que substitui o SEF. O Presidente fê-lo, contudo, com recados, frisando as dificuldades que  a Agência terá de “gerir”. 

“Não obstante as dificuldades que a Agência irá ter para gerir – nesta fase inicial – os processos de autorização de residência atualmente pendentes, mas procurando a continuidade a um processo já muito longo, com graves prejuízos para a imagem externa do País e para o acolhimento dos que nos procuram” o Presidente da República promulgou os diplomas do Governo que procedem à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, I.P., e “que aprova o regime de transição de trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”, pode ler-se no site da presidência da república. 

Recorde-se que esta agência surge na sequência da reestruturação do SEF, que separa as atribuições administrativas das atribuições policiais, ficando na alçada da agência as atribuições administrativas.

Ainda esta tarde, no Parlamento, durante o debate de atualidade política, Costa foi questionado sobre o tema por Rodrigo Saraiva, a quem respondeu que os sindicatos do SEF já estariam informados da situação encontrada e que o decreto estava aprovado pelo Governo. Faltava apenas que Marcelo o promulgasse, o que fez agora, horas depois. 

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