Lisboa. Vereadora da Habitação insiste em renda acessível para residentes

24/11/2022

“Que as habitações municipais sejam, preferencialmente, para as pessoas que residem em Lisboa ou residiam há mais de 10 anos, isto pelo menos nas zonas de contenção do alojamento local”, defendeu hoje Filipa Roseta (PSD), explicando que a proposta pretende “dar prioridade” a quem está a ser “empurrado para fora do concelho”.

No âmbito de uma audição na Assembleia Municipal de Lisboa sobre a proposta de orçamento para 2023, a vereadora da Habitação disse que irá voltar a propor um concurso especial do Programa de Renda Acessível (PRA), para “estancar a saída” de moradores da cidade de Lisboa, apelando à aprovação dessa proposta, que foi rejeitada em novembro de 2021, com os votos contra de toda a oposição do executivo, designadamente PS, Livre, independente Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre), PCP e BE.

A responsável pelo pelouro da Habitação referiu que “é uma questão de bom senso”, para que, enquanto for escassa a oferta, a procura do PRA seja limitada a alguns grupos.

“É muito difícil de perceber como é que isto é um problema para o PS”, apontou.

Para o próximo ano, Filipa Roseta destacou o reforço do subsídio municipal ao arrendamento acessível, em que se prevê atribuir até 1.000 subsídios, e a abertura de um novo concurso extraordinário do PRA, para famílias que ganham entre 6.000 e 8.000 euros por ano, que têm estado excluídas dos programas de Arrendamento Apoiado e de Renda Acessível.

“Os números de construção nunca são suficientes”, referiu a vereadora, considerando que o subsídio municipal ao arrendamento acessível “é uma resposta imediata” para as pessoas com dificuldade em pagar a renda, inclusive devido à inflação.

“O último executivo não fez 1.000 fogos em quatro anos e com o subsídio de apoio à renda, num mês, conseguimos ter 1.000 famílias com rendas acessíveis”, declarou a autarca do PSD, explicando que a câmara irá pagar a diferença de renda, dentro de um patamar de rendimentos das famílias e do valor da renda, para garantir que os arrendatários do mercado privado em Lisboa não pagam mais de 30% daquilo que ganham, podendo esse apoio ir até um 1/3 da renda.

Questionada pelo deputado municipal do PCP Fábio Sousa, que é também presidente da Junta de Freguesia de Carnide, sobre situações de aumento das rendas nos bairros municipais após a deliberação da câmara de não aumentar, no âmbito do pacote de medidas de combate à inflação, Filipa Roseta assumiu que “houve um erro no sistema”, mas assegurou que “ninguém vai pagar mais”, mesmo os inquilinos que tenham registado um aumento dos rendimentos.

Sobre alienações de fogos municipais, em que a liderança PSD/CDS-PP se prepara para propor a venda de 77 casas aos moradores destas habitações, a vereadora manifestou-se a favor dessa política, explicando que as pessoas vivem lá há mais de 20 anos e já estavam com o processo de venda em curso, porque “tem feito parte da gestão de património vender algumas para comprar outras”.

A proposta de Orçamento Municipal de Lisboa para 2023 prevê 112 milhões de euros para investimento na área da habitação (mais 40% face aos 87 milhões previstos para 2022), com 91 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o próximo ano, a que se junta a isenção de Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) a jovens até 35 anos para aquisição de habitação própria, no valor máximo de 250 mil euros, medida orçada em 4,5 milhões de euros.

“É o orçamento maior de sempre em habitação”, afirmou a vereadora da Habitação, Filipa Roseta, reforçando que o investimento nesta área é uma prioridade para este executivo, sob a liderança de PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta.

Filipa Roseta disse que “a câmara tem conseguido todos os anos fazer sempre mais [na área da habitação], o que é realmente uma coisa brutal”, esperando que essa trajetória continue no próximo ano, em que se prevê “mais investimento” e a concretização de “bastantes projetos”.

A responsável pelo pelouro da Habitação destacou o potencial que a cidade tem de cerca de 9.500 fogos nos territórios municipais, indicando que a lógica do PRR é investir no que está pronto a ser executado, tendo como prioridade os bairros da Boavista (freguesia de Benfica) e Padre Cruz (Carnide).

Uma parte desses 9.500 fogos vão ser executados através de um sistema misto, nomeadamente concessões, em que a câmara cede o terreno por 90 anos para grandes promotores construírem, e cooperativas, em que se prevê até 500 habitações, com a disponibilização de terrenos mais pequenos, para construir entre 20 a 50 habitações por um conjunto de pessoas interessadas em lá viver, explicou a vereadora.

Relativamente aos investimentos no Programa de Renda Acessível (PRA) em Benfica e no Parque das Nações, o executivo pretende voltar a lançar os concursos para concessões, depois de os primeiros não terem recebido qualquer proposta, apontou Filipa Roseta, acrescentando que a principal alteração será relativamente à flexibilidade sobre os custos de construção.

A vereadora da Habitação referiu que a câmara não prevê voltar a lançar o concurso de concessão para o PRA no Paço da Rainha, na freguesia de Arroios, assim como “não vai ser uma prioridade” o PRA no Alto do Restelo.

Com aprovação já garantida graças à abstenção dos vereadores do PS, a proposta de Orçamento Municipal de Lisboa para 2023 prevê uma despesa de 1.305 milhões de euros, superior à calculada para este ano (1,16 mil milhões), esperando a câmara ter um crescimento de 15% nas receitas correntes, bem como um investimento de 138 milhões financiado pelo PRR.

Este é o segundo orçamento municipal de Lisboa do atual mandato, 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, que governa sem maioria absoluta, com sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) entre os 17 elementos que compõe o executivo camarário, que integra ainda cinco vereadores do PS, dois do PCP, um do BE, um do Livre e uma independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre).

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