Governo afasta por enquanto a descida do IVA da luz

21/03/2022

Em resposta à subida do preço da energia, vários países estão a baixar o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) da eletricidade, mas por cá o Governo não tenciona, para já, aplicar essa medida, avança o Jornal de Negócios. Fonte do Executivo explicou ao mesmo jornal que a subida de preços prevista para a eletricidade não justifica, para já, avançar com uma redução do IVA.

O foco do Governo está, neste momento, na redução do IVA dos combustíveis, já que os preços têm vindo a aumentar sucessivamente desde o início da semana, sendo que hoje é interrompido esse ciclo de subidas. 

Nesta senda, o primeiro-ministro, António Costa, disse na semana passada que espera aval da Comissão Europeia à proposta portuguesa de alívio temporário no IVA da energia, como aconteceu há dois anos com a eletricidade em função do consumo.

Em causa está o pedido efetuado por Portugal de redução, temporária e excecional, da taxa o IVA aplicável à venda de combustíveis.

De referir que, há dois anos, o Comité do IVA da Comissão Europeia não manifestou oposição à mudança solicitada pelo Governo português para adequar esta taxa na fatura da luz ao escalão do consumo, podendo avançar com a medida.

Para avançarem com taxas reduzidas do IVA em certos domínios, como a eletricidade, os Estados-membros têm de consultar o Comité do IVA da Comissão Europeia, sendo que o organismo não pode aprovar ou rejeitar as propostas, mas pode apontar possíveis preocupações jurídicas em matéria de tributação.


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