Defesa de Carlos São Vicente pediu que não fossem captados som e imagem

16/02/2022

Fernando Faria de Bastos, advogado principal da equipa de defensores que representam Carlos São Vicente afirmou que “a defesa nunca solicitou” que os jornalistas fossem impedidos de entrar na sala e que “tem todo o interesse” em dar a conhecer os seus argumentos.

Na semana passada, os jornalistas que iriam cobrir o julgamento do empresário ficaram à porta da sala de audiências, por não terem sido autorizados a gravar imagens e a captar áudio, o que no entendimento do secretário-geral do SJA – Sindicato Nacional dos Jornalistas Angolanos, Teixeira Cândido, constitui um impedimento e uma “clara falta de respeito ao trabalho dos profissionais”.

O advogado afirmou, no entanto, à Lusa que a defesa quis apenas salvaguardar os direitos de Carlos São Vicente à sua privacidade.

Questionado sobre o facto da proibição de captar som e imagens constituir um entrave à atividade dos jornalistas Fernando Faria de Bastos afirmou que foi “uma opção dos jornalistas” não assistir à audiência.

Considerou ainda que “a narrativa que tem sido dada a conhecer ao público é a da acusação e a defesa tem todo o interesse em que a sua narrativa seja também conhecida”.

O advogado observou também que a dimensão da sala é desadequada, já que tem apenas 20 lugares e a sua capacidade fica rapidamente esgotada.

A terceira sessão do julgamento decorre hoje em Luanda, tendo as audiências sido essencialmente ocupadas com o interrogatório do arguido, informou.

Para Teixeira Cândido, o facto de o arguido ter solicitado que não fosse exposto, não impedia que a imprensa pudesse gravar a acusação ou a interação do juiz, exemplificou.

“O Código do Processo Penal [CPP] diz, nos termos do artigo 101, que a captação de imagens, som e a sua divulgação careciam da autorização da pessoa, ora, se a pessoa diz que não quer ser exposta, não está a dizer que os jornalistas não possam ter acesso à audiência e não possam, por exemplo, gravar outras imagens, contando que não exponham ele em particular”, assinalou.

“Portanto, não consegui perceber o posicionamento do juiz que acedeu ao pedido da defesa e impediu que os jornalistas pudessem gravar, por exemplo, a acusação. Onde é que foi buscar o fundamento?”, questionou.

O empresário luso-angolano está acusado de vários crimes, entre os quais fraude fiscal, peculato e de crime de branqueamento de capitais de forma continuada.

De acordo com a acusação, o empresário, que durante quase duas décadas teve o monopólio dos seguros e resseguros da petrolífera estatal angolana Sonangol, terá montado um esquema triangular, com empresas em Angola, Londres e Bermudas, que gerou perdas para o tesouro angolano, em termos fiscais, num montante acima dos 1,2 mil milhões de dólares (mais de mil milhões de euros) .

Com este esquema, e segundo o mesmo documento, Carlos São Vicente, dono de um dos maiores grupos empresariais privados de então em Angola, terá também conseguido não partilhar lucros do negócio dos seguros e resseguros com outras cosseguradoras, como a seguradora pública ENSA, prejudicando, deste modo, estas empresas, bem como a própria Sonangol.

Para a acusação, Carlos São Vicente criou a partir de determinada altura uma “espécie de negócio consigo próprio, dentro do grupo AAA [de que era proprietário], causando o desvio de fundos públicos”.


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