CGTP apresentou a Costa "medidas urgentes" para desenvolver o país

14/02/2022

O documento de 14 páginas intitulado “Medidas Urgentes – Síntese das Prioridades da Política Reivindicativa para 2022”, entregue a António Costa defende a necessidade de “dar resposta aos problemas concretos sentidos pelos trabalhadores e à necessidade de desenvolvimento do país”.

Segundo a central sindical, são “medidas necessárias e urgentes que conduzem ao aumento geral dos salários, a uma regulamentação e redução do tempo de trabalho e que combatem a precariedade, com a revogação das normas gravosas da legislação laboral e a promoção da contratação coletiva.

Considerando que “o aumento geral dos salários é uma emergência que não pode continuar adiada”, a CGTP exige um aumento mínimo de 90 euros para todos os trabalhadores, um salário mínimo nacional de 850 euros a curto prazo, um horário semanal de trabalho de 35 horas para todos, a melhoria do pagamento do trabalho aos domingos e feriados e do trabalho suplementar e a erradicação da precariedade laboral.

A reposição da idade de reforma nos 65 anos e a reforma sem penalizações para quem tem uma carreira contributiva de 40 anos, um sistema fiscal mais justo e o combate à fuga e fraude fiscal são outras das reivindicações apresentadas.

No documento, a CGTP apresenta também medidas para resolver os problemas existentes na área da intervenção sindical, para ultrapassar as limitações e constrangimentos que se tornaram comuns e critica as medidas apresentadas pelo governo anterior no âmbito da “Agenda para o trabalho digno”.

A Intersindical apresenta ainda uma terceira componente de medidas relacionadas com a valorização dos serviços públicos e funções sociais do Estado, defendendo que o Estado deve ter um papel dinamizador da economia e promotor da coesão social e territorial.


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