Castela e Leão defende "plena autonomia" e não volta atrás sobre aborto

15/01/2023

O Governo espanhol enviou um pedido oficial ao Departamento da Saúde da comunidade autónoma de Castela e Leão para que não promova ações que limitem o direito legal das mulheres à interrupção voluntária da gravidez.

Em reação a este requerimento do Governo central, a Junta pediu, por seu turno, que o executivo de Sanchez se abstenha de lhes dirigir documentos “violadores da sua autonomia e dos seus poderes incluídos no Estatuto de Autonomia”.

“Estamos a falar de políticas de medidas de natalidade e de apoio à família”, argumentou a Junta de Castela e Leão depois de saber que o Governo requereu oficialmente ao Departamento de Saúde que renuncie a aprovar ou aplicar medidas que alterem a atual norma sobre o aborto.

O Executivo enviou este requerimento na sequência de protocolos anunciados pela Junta de Castela e Leão alegadamente para prevenir a realização de abortos cuja aplicação começará na segunda-feira.

Estes novos protocolos em matéria de abortos passam a implicar que os ginecologistas encaminhem diretamente para a área da saúde mental as mulheres grávidas que desejem interromper a gravidez, colocando-as a ouvir os batimentos cardíacos do bebé entre a sexta e a nona semanas.

Também incorporaram o uso de ultrasonografias 4D, habitualmente realizadas só na última fase da gravidez.

Em resposta, o presidente da junta autónoma, Alfonso Fernández Mañueco, do Partido Popular, acusou o Governo de mentir e de gerar alarme social.

Por seu turno, o vice-presidente, Juan García-Gallardo, do partido de extrema-direita Vox, comentou hoje que não teme o Governo central e não darão “nem um passo atrás na defesa da vida, da família e da natalidade” nem relação ao novo protocolo.

No requerimento, o Governo espanhol afirma que irá utilizar todos os mecanismos que o ordenamento jurídico põe ao seu dispor para defender a liberdade das mulheres na interrupção voluntária da gravidez, nos termos estabelecidos na lei em vigor em Espanha.

O Governo de Madrid realça ainda que irá velar para que não sejam levadas a cabo ações que impliquem limitações aos direitos fundamentais em nenhuma circunstância, em nenhum dos territórios do país, por nenhuma administração pública.

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