Banco russo VTB voltou a estar representado no processo moçambicano

A sociedade de advogados Rosenblatt substituiu a Freshfields, que desde março deixou de intervir nas audiências de gestão processuais que têm decorrido pontualmente e deixou de trabalhar com o VTB.

Numa audiência que teve lugar hoje, o advogado Timothy Howe, em nome da Rosenblatt, disse que, resolvidos os trâmites que até agora impediram o envolvimento no processo, o VTB espera participar no julgamento previsto para começar em outubro de 2023.

O VTB, o segundo maior banco russo, foi alvo de sanções financeiras pelo Reino Unido e Estados Unidos da América (EUA) logo em 24 de fevereiro, no primeiro dia da invasão russa da Ucrânia, juntamente com outras empresas e indivíduos associados ao regime do Presidente Vladimir Putin. 

De acordo com um documento apresentado hoje, o VTB obteve em março uma licença de “necessidades básicas” do Gabinete de Implementação de Sanções Financeiras (Office of Financial Sanctions Implementation, OFSI) para poder pagar honorários e despesas associadas à prestação de serviços jurídicos.

Porém, deparou-se com “dificuldades práticas em efetuar tais pagamentos”, tendo optado por nomear o administrador fiscal Teneo para desbloquear o processo, o que foi aprovado pelas autoridades britânicas. 

O banco russo disse ter “autorização do OFSI, do Banco de Inglaterra e das autoridades reguladoras financeiras do Reino Unido para aceder aos seus fundos para efetuar determinados pagamentos a terceiros, de modo a permitir-lhe pagar diretamente os seus honorários legais e profissionais para efeitos da condução contínua destes procedimentos”.

Uma autorização do Departamento do Tesouro dos EUA está “pendente”, mas o VTB “não tem razões para crer que esta licença não será concedida”, indicou no documento apresentado ao tribunal. 

A República de Moçambique iniciou em 2019 no Tribunal Comercial de Londres, parte do Tribunal Superior [High Court], uma ação judicial para anular dívidas contraídas de 622 milhões de dólares ao banco Credit Suisse, alegando que foram resultado de subornos a altos funcionários públicos.

Por seu lado, o VTB apresentou a própria queixa contra Moçambique por incumprimento do contrato, exigindo o pagamento de 670 milhões de dólares acrescidos de juros. 

Em causa estão empréstimos contraídos entre 2013 e 2014 superiores a 2.000 milhões de dólares para financiar projetos de pesca de atum e proteção marítima das empresas públicas Ematum, ProIndicus e MAM, fornecidos pelo grupo naval Privinvest.

Os empréstimos foram avalizados pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), liderado por Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

Em consequência, o país viu a ajuda internacional ser suspensa e as relações com o Fundo Monetário Internacional, por exemplo, foram retomadas este ano em termos de programas de ajuda financeira, e outros doadores, como Portugal, continuam sem dar apoio direto ao orçamento, como faziam até então, tendo optado por financiar programas específicos à margem do controlo do Governo.

O caso das dívidas ocultas também está a ser julgado nos tribunais moçambicanos, em Maputo, estando a sentença agendada para 30 de novembro. 

O processo envolve 19 arguidos, incluindo Ndambi Guebuza, filho mais velho de Armando Guebuza, que era Presidente da República à época da contração das dívidas ocultas, Gregório Leão, antigo diretor-geral dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), António Carlos do Rosário, antigo diretor da Inteligência Económica do SISE, Cipriano Mutota, antigo diretor do Gabinete de Estudos e Projetos do SISE, e Renamo Matusse e Emília Moiane, antigos conselheiro e secretária pessoal de Armando Guebuza, respetivamente.

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