Azambuja prolonga por dois meses isenções de rendas e de taxas municipais

24/02/2022

As medidas constam de uma proposta aprovada na última reunião do executivo municipal de Azambuja (distrito de Lisboa), liderado pelo socialista Silvino Lúcio.

“Face às consequências negativas da atual situação epidemiológica para a economia, o emprego e a coesão social, a autarquia deliberou manter aquelas medidas de caráter excecional e transitório, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2022”, justifica a autarquia.

Uma das medidas que será prolongada tem a ver com a isenção dos pagamentos das rendas em fogos municipais destinados a habitação social e a suspensão dos planos de pagamento decorrentes de acordos de regularização de dívida celebrados com o município, incluindo os referentes ao pagamento de dívidas de transportes por parte de coletividades e ao pagamento de refeições escolares.

A proposta contempla também o prolongamento de uma medida de apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho com valência de creche, atribuindo-lhe um valor mensal de 50 euros por cada criança que frequente aquele espaço, cujo agregado familiar tenha tido quebras de rendimento.

A Câmara de Azambuja irá ainda reduzir em 50 euros o valor da mensalidade da creche municipal, aos alunos cujo agregado familiar tenha, “comprovadamente”, tido perda de rendimentos igual ou superior a 30%.

O apoio municipal prevê, igualmente, uma redução de 35% da tarifa de disponibilidade (fixa) e da tarifa variável de gestão de resíduos urbanos até ao final do ano para todos os utilizadores domésticos e a sua isenção para as IPSS e outras associações sem fins lucrativos.

A isenção do pagamento de taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade associados a estabelecimentos de comércio e de serviços e dos montantes respeitantes à Componente de Apoio à Família (CAF) e às Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) são outras das medidas previstas.

A covid-19 provocou pelo menos 5.892.084 mortos em todo o mundo desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.

Em Portugal, desde março de 2020, morreram 20.894 pessoas e foram contabilizados 3.206.281 casos de infeção, segundo a última atualização da Direção-Geral da Saúde.

A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China.

A variante Ómicron, que se dissemina e sofre mutações rapidamente, tornou-se dominante no mundo desde que foi detetada pela primeira vez, em novembro, na África do Sul.


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