Assembleia Municipal do Porto aprova compra de edifícios da Fidelidade

22/02/2022

Este é um processo que se arrasta desde 2018, altura em que o município do Porto foi notificado pela seguradora Fidelidade para se pronunciar sobre a intenção de exercer o direito de preferência no contrato de alienação de dois prédios situados na Rua de Cedofeita, na União de Freguesias do Centro Histórico.

A Câmara manifestou intenção de compra, por 1,8 milhões de euros, mas a Fidelidade vendeu os imóveis, em agosto de 2018, à Notablefrequency, empresa do fundo de investimento Apolo, e o processo acabou em tribunal.

A medida foi aprovada em Assembleia Municipal, com os votos favoráveis de todas as bancadas exceto PSD e Chega, que se abstiveram.

Falta agora a aprovação do Tribunal de Contas, adiantou Rui Moreira, mostrando-se convicto da aprovação da transação.

Na sessão da Assembleia Municipal que aconteceu na noite de segunda-feira, o presidente da Câmara disse que serão feitos estudos para a reabilitação dos edifícios, que permita “colocá-los no programa de habitação pública da cidade”.

Segundo o autarca, os direitos dos moradores daqueles prédios estão garantidos, passando agora “a ser inquilinos municipais”, e as restantes frações poderão ser colocadas no programa de renda acessível, sendo que muitos delas são de tipologia T3, respondendo a uma lacuna na habitação municipal.

José Manuel Varela, da bancada da CDU, foi o primeiro a apoiar a medida, destacando a “urgência” de uma compra que permite “aumentar a oferta de habitação acessível no centro da cidade do Porto”.

Também o socialista Rui Lage demonstrou “convergência total” com o executivo e salientou que “esta aquisição dá um sinal importante àqueles que pretendem atuar no mercado imobiliário do Porto de forma desregrada e por vezes até escamoteando a lei quando isso lhes convém e quando o conseguem”.

Susana Constante Pereira, líder da bancada do Bloco de Esquerda, quis “sublinhar que é de facto muito importante que o município do Porto tenha exercido direito de preferência neste caso”, respondendo a “questões habitacionais” que se vinham arrastando.

Raúl Almeida, líder do grupo municipal que apoia Rui Moreira, referiu que “a Câmara decidiu enfrentar uma operação legítima, dentro do perímetro legal, de um grupo poderoso e desafiar esse grupo, porque, convicta da sua justiça, defendia os interesses do Porto”.

Miguel Côrte-Real, líder da bancada social-democrata, justificou a abstenção dizendo que “o PSD é tendencialmente contra este tipo de exercício por parte desta Câmara ou qualquer outra Câmara”, embora reconheça a sua possibilidade “quando houver outros motivos de interesse público”.

A seguradora Fidelidade, detida pelo conglomerado chinês Fosun, anunciou em outubro de 2017 a intenção de “reforçar a solidez” da empresa com a venda de 277 imóveis.

Numa carta enviada aos inquilinos, a seguradora informava, à data, que podiam exercer o direito de preferência, não sobre a fração que arrendam, mas sim sobre a totalidade do portfólio imobiliário e pelo valor de 425 milhões de euros.

O comprador dos 277 imóveis foi o fundo Apollo.


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